Ano 3 n° 8 Maio/Junho 2008 Menu Tributação

Imposto Zero

Decisão do conselho de ministros da camex, publicada no Diário Oficial no Mês De Março e com validade até o dia 31 dezembro, permite a compra de equipamentos digitais sem taxa de importação

As emissoras de rádio ganharam um novo impulso para entrar, de vez, na era Digital. De acordo com a resolução da câmara de comércio exterior (camex), publicada no dia 24 de março no Diário oficial da união, os empresários do setor de radiodifusão que comprarem equipamentos digitais não pagarão impostos de importação.

A resolução certifica que nove itens da rádio digital, dentro dos ex-tarifários (produtos com tarifas mais baixas por não terem similar nacional), terão este benefício. A medida, com validade até o dia 31 de dezembro de 2008, abrange bens de capital e bens de informática e telecomunicações. nesta lista estão incluídos computadores de sinais fm analógicos e digitais; geradores de sinais de rádio digital em ondas médias e fm; geradores de sinais fm estéreo para digital; moduladores de áudio estéreo para digital; processadores de áudio para rádio digital; e equipamentos para medidas de sinais de rf.

Outras duas categorias fazem referência direta ao padrão norte-americano de transmissão digital de rádio, o iboc (in band on channel). a primeira isenta “equipamentos para medição de potência de rádio digital (hD-iboc)”. Já a segunda, zera a alíquota sobre equipamentos “para monitoração de áudio de dados digitais, transmitidos pelo sistema iboc”. A decisão do Ministério do Desenvolvimento, através do camex, é considerada pelas principais entidades que representam o setor como uma conquista para a radiodifusão em todo o país, já que um dos entraves para a digitalização do rádio é a aquisição de equipamentos, muitos deles sem similar no Brasil.
 
No ano passado, a AESP e a abert participaram de reuniões em brasília para discutir propostas de incentivo ao investimento nas emissoras brasileiras, uma delas a redução das alíquotas de importação. “foi uma vitória do nosso setor, pois com isso teremos a possibilidade de redução de custo dos investimentos para a implantação do rádio digital no brasil”, comemorou o presidente da AESP, Edilberto de Paula Ribeiro. para o presidente da abert, Daniel Pimentel Slaviero, o governo demonstrou compromisso com a modernização do setor. “foi uma grande conquista. a redução veio em um momento oportuno para a radiodifusão brasileira, pois trará investimentos ao nosso país. Agradecemos ao ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento) pela sensibilidade e por reconhecer a importância da desoneração desse tributo para a tv e o rádio no brasil”, disse.

Além da resolução que reduz a alíquota de importação para os rádios, outras duas seguem no mesmo sentido. Uma reduz para 2% o imposto de importação de quatro produtos do setor de informática. A outra reduz de 14% para 2% esse mesmo imposto para uma lista de 161 produtos. Essas duas medidas também têm validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Até lá, a camex voltará a avaliar a lista de ex-tarifários.

por Alberto Augusto

O que é ex-tarifário?

O regime ex-tarifário é um mecanismo disponibilizado pelo Governo Federal para reduzir temporariamente o Imposto de Importação sobre as categorias de produtos, quando não existir similar do bem importado na produção da indústria nacional. A medida visa à redução de custos para o investimento produtivo. As resoluções relativas à ex-tarifário são tomadas no âmbito da Camex e têm vigência por até dois anos, visando proporcionar maior previsibilidade dos investimentos. Mais informações no site: http://www.desenvolvimento.gov.br/

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